domingo, 28 de setembro de 2014

O Papel do Estado numa sociedade livre: traçando um paralelo com o Brasil

Para Milton Friedman, o estado deve ser um "árbitro" responsável pela ordem e pela segurança nacional,  deixando o livre mercado desimpedido para chutar a bola do jogo econômico, exatamente o oposto do que acontece no Brasil.

O livro Capitalismo e Liberdade, escrito por Milton Friedman, é uma daquelas jóias-raras que moldam nossa trajetória na busca do conhecimento. Escrito em 1985, constitui uma leitura obrigatória para entender o papel do estado numa sociedade livre. Afinal, até onde deve ir o poder do governo? Ou melhor, para que ele serve? E aqui no Brasil? Como se dá essa relação?

Segundo uma ótica liberal - endossada por Friedman - o governo deve legislar sobre as relações humanas, mas sem participar efetivamente delas; exatamente como um árbitro em um jogo de futebol. Este, apesar de controlar a partida, determinando as faltas e as punições, jamais encosta na bola, deixando o trabalho pesado para os jogadores. Assim, sendo o ser humano imperfeito, o estado tem a incumbência de assegurar a ordem e a segurança necessárias para que liberdades individuais não sejam violadas por aventureiros. Garantindo assim, um clima de paz que permita ao livre mercado atender às necessidades da população.

Para Friedman, o árbitro [estado] deve apenas legislar, deixando os jogadores [empresas] fazerem o jogo acontecer.

É impossível ler Capitalismo e Liberdade hoje em dia sem pensar na condição patológica no qual se encontra o estado brasileiro. Este, principalmente na esfera federal, está muito distante do modelo proposto por Friedman. Temos um governo inchado, agigantado pelo intervencionismo excessivo na economia. O estado se mete em tudo: extração de petróleo; educação dos nossos filhos; entrega de cartas; produção de energia; financiamento de cultura; e até mesmo na vida sexual dos cidadãos. Não por acaso, nada disso funciona direito. E, ao invés de canalizar suas energias para ser eficiente no que realmente é seu papel - arbitrar sobre a ordem das relações humanas, o estado brasileiro prefere perder o foco com atribuições que deveriam ser da iniciativa privada. Temos quantidade, mas não qualidade.

Milton Friedman: um dos maiores economistas do século XX.

É preciso explicar para os burocratas de Brasília, que quem deve "chutar a bola" é a iniciativa privada, numa atmosfera de concorrência que se traduza em preços baixos e melhorias de produtos/serviços, inclusive em setores tradicionalmente controlados pelo poder público como a educação e a saúde. Quanto mais "jogadores" marcando a bola, melhor a partida. O estado brasileiro precisa cair na real: encurtar as asinhas para contraditoriamente, voar mais longe.

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Esse artigo NÃO É um resumo do livro, tem MUITO mais coisa legal lá, recomendo a leitura integral!

Fonte: Milton Friedman: Capitalismo e Liberdade

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

10 argumentos contra a intervenção militar. Ou: por que a democracia ainda é a melhor solução?

O vergonhoso governo do PT está fazendo com que o apoio à intervenção militar cresça de forma irresponsável no cenário político. Mas se o Brasil está tão ruim, por que ser contra um novo governo militar? Veja 10 respostas aqui.

A explosiva combinação entre corrupção, má gestão econômica, política externa arbitrária, e autoritarismo social, fez com que Dilma Rousseff  (PT) fosse a primeira presidente a entregar o Brasil pior do que encontrou. Nesse cenário caótico, as manifestações a favor de uma intervenção militar são cada vez mais frequentes. Segundo esta corrente política, somente a ação das Forças Armadas poderia salvar o país da iminência do comunismo.

Como bom defensor das liberdades individuais e do estado mínimo, não poderia deixar de explicar os principais motivos para ser contra um novo governo militar. Posso até perder alguns leitores, mas vamos lá:


POR QUE A INTERVENÇÃO MILITAR NÃO É A SOLUÇÃO PARA O BRASIL?

1 - Seria um desrespeito às instituições democráticas

Mesmo com o caos imperando em nosso país, é preciso ressaltar que foi a própria população que colocou o Partido dos Trabalhadores no poder, sendo seus membros eleitos legalmente através das instituições eleitorais; representando assim, uma considerável parcela do povo brasileiro. Infelizmente, não podemos fazer nada se as pessoas são idiotas-úteis ou ignorantes eleitorais.

Uma intervenção militar - embora fosse sanar muitos problemas decorrentes da canalhice petista, seria uma atitude revolucionária que colocaria em risco a saúde democrática de nosso país, que é tão cara aos conservadores e aos liberais de nossa quase-falida terra. 

2 - Não teria apoio popular

Diferentemente do que ocorreu em março de 1964, quando houve um expressivo apoio da população à contrarrevolução, incluindo nesse grupo instituições importantes como a mídia, a maçonaria, e a Igreja; o quadro político atual converge para um ódio generalizado às Forças Armadas, protagonizado por décadas de doutrinação socialista nas escolas e por um imaginário cultural de "tortura" e "desrespeito aos direitos humanos". Pois é. O trauma cultural da ditadura ainda persiste, e furar essa barreira seria um irreparável equívoco político para o Brasil.

3 - Poderia provocar uma guerra civil

Traumatizados com a censura outrora imposta pelos generais do passado, os grupos de comunicação hoje são, em sua maioria, radicalmente contra o governo militar, incluindo os nomes tradicionais como Folha, Estadão, Veja, e Globo (esta última inclusive, pediu recentemente desculpas pelo editorial de março de 1964 que enaltecia o golpe). Sem apoio da mídia - e também dos setores organizados como sindicatos, movimentos sociais, e agremiações estudantis; seria praticamente impossível uma coalizão militar permanecer ao poder sem provocar um descontentamento generalizado. Tal cenário poderia catalisar protestos violentos, levando o Brasil á uma guerra civil como ocorreu na Primavera Árabe egípcia.

4 - O capital estrangeiro iria sair do país, gerando uma profunda crise econômica

Em qualquer lugar do mundo, estabilidade política combina perfeitamente com estabilidade econômica. Se governos democráticos conseguem gerar um ambiente de confiança para que o capital externo se instale no país; governos instáveis, revolucionários ou imprevisíveis geram um clima de desconfiança, afugentando o capital estrangeiro. Desta forma, em caso de intervenção militar, o Risco Brasil dispararia quase que automaticamente, provocando uma aguda crise econômica.


6 - Iria isolar o Brasil no cenário internacional

A democracia é uma tendência mundial. A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Fundo de Democracia das Nações Unidas (UNDEF) e do Conselho de Segurança repudia publicamente atitudes anti-democráticas ou ditatoriais, o que poderia isolar o Brasil em caso de intervenção militar. Além disso, o novo governo provavelmente não seria reconhecido pelos ricos e democráticos países da Europa Ocidental e da América do Norte, o que prejudicaria - e muito - as relações diplomáticas internacionais. 

7 - O novo governo militar não teria base para governar

No sistema republicano presidencialista no qual vivemos, o poder executivo - representado pela figura do Presidente da República, precisa necessariamente do Congresso (poder legislativo) para governar. Assim, para "botar a mão na massa", o Presidente deve estar subordinado às leis aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Justamente por isso, o Congresso "deve" ser majoritariamente ocupado pelo mesmo partido do Presidente, ou pelo menos por uma ampla base governista costurada através de acordos políticos. 

Como hoje só existem partidos de esquerda - comunistas, socialistas e sociais-democratas, um governo militar de direita não conseguiria governar sem dissolver o legislativo, como fez o General Costa e Silva em 1968, através do Ato Institucional 5 (AI-5).

8 - Poder demais abriria brechas para censura/abusos

Montesquieu acreditava que para coibir o absolutismo e a centralização autoritária de poder, seria necessário dividi-lo em três esferas distintas: o legislativo, o judiciário, e o executivo; que é o sistema é o que vigora no Brasil.  E, muito embora o PT tente constantemente aparelhar tais instâncias para fins particulares, esta divisão impede - pelo menos teoricamente - a concentração de poder, e garante uma certa saúde democrática. 

Muito provavelmente, uma intervenção militar concentraria poder nas mãos de um seleto grupo de generais, que dissolveriam o congresso [item anterior] e seriam responsáveis por governar sozinhos o país; abrindo brechas para censuras, assassinatos, perseguições, e sandices de todo tipo. Sim, os militares são humanos também. Você confiaria neles?

9 - O exército não aguentaria a pressão

O exército brasileiro atual não possui, nem de longe, o tamanho e a importância que tinha em 1964, ano da contrarrevolução, quando o mundo vivia no terror da Guerra Fria. Atualmente, as forças armadas vivem em um falso estado de pax mundial, estando desmoralizadas moralmente e materialmente, sem condições efetivas de combater. Provavelmente, um governo militar sofreria imensas pressões mundiais, como embargos e sanções econômicas, problemas de aceitação política e exclusão das organizações internacionais; e evidentemente, bastante pressão interna, como protestos acalorados, agitações de movimentos sociais, e boicote da mídia. Será que do jeito que está sucateado, aguentaria o tranco?

10 - Iria gerar o efeito contrário, fortalecendo o comunismo

O comunismo é uma ideologia internacional, fortemente solidificada no marxismo cultural, no Foro de São Paulo, nos remanescentes da KGB, e contraditoriamente, no crescimento econômico da China. Desta forma, seria de uma ingenuidade absurda acreditar que uma intervenção militar fosse livrar o Brasil da ameaça vermelha. Muito pelo contrário, a história prova que as proibições de partidos comunistas durante a Era Vargas (1930-1945) e durante a Ditadura Militar (1964-1985), paradoxalmente coincidiram com a ascensão do próprio comunismo no país! Portanto, partindo dos pressupostos de que o comunismo é global, e de que a proibição desta ideologia não surte efeitos práticos, uma intervenção militar seria inócua.

11 - Motivo bônus: Iria acabar com a direita no Brasil

Um dos maiores obstáculos ao crescimento da oposição liberal-conservadora no Brasil é a equivocada associação entre "ditadura" e "direita" por  parte da população. Por vigarice intelectual ou por pura falta de conhecimento, todas as bobagens feitas pelos militares, como torturas e assassinatos, foram debitadas na conta da direita. Se houvesse um novo governo militar, possivelmente novas bobagens seriam feitas [como já citado nos itens anteriores], fertilizando ainda mais o imaginário popular e enterrando de vez a possibilidade de uma direita democrática governar o país.

CONCLUSÃO

Mesmo com a real e iminente ameaça comunista, uma intervenção militar seria a pior forma de (des)arrumar a casa. Para que o Brasil se desenvolva é necessário uma democracia liberal, pautada no livre mercado e na sabedoria adquirida através do hábito e da tradição, além do respeito à democracia adquirida pela geração de nossos pais. Uma nova ditadura só mergulharia o país no caos, aumentando o poder do estado, afundando a economia, eliminando as liberdades individuais, abrindo brechas para a concentração de poder, e provocando um descontentamento generalizado.

CONCLUSÃO RESUMIDA:

PAREM DE APOIAR A INTERVENÇÃO MILITAR, E VOTEM DIREITO, CAZZO!